A 12 dias do segundo turno, Lula lança ‘pacote bondade’ para MEIs com perdão de dívidas bilionárias e Pix de R$ 5 mil
· Portal Pebinha de Açúcar / Pebinha de Açúcar
Plano federal propõe anistia de R$ 12,6 bilhões em débitos públicos, Desenrola para dívidas bancárias, aumento do teto de faturamento e repasse a fundo perdido; anúncio ocorre em momento de forte pressão eleitoral
Pressionado pelo resultado adverso no primeiro turno e pela desvantagem apontada nas pesquisas de intenção de voto na reta final da disputa presidencial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta terça-feira (13 de outubro), um amplo pacote de medidas econômicas voltado exclusivamente aos Microempreendedores Individuais (MEIs). O conjunto de ações tem como carro-chefe o perdão integral de débitos fiscais acumulados junto à União e transferências diretas em dinheiro a fundo perdido para os pequenos negócios.
O anúncio, realizado em cerimônia oficial no Palácio do Planalto a apenas 12 dias da votação definitiva de 25 de outubro, coloca em marcha uma ofensiva do Executivo federal sobre uma das categorias com maior resistência eleitoral ao governo e que historicamente cobra alívio tributário e acesso facilitado ao crédito.
Perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas federais
A principal aposta do pacote é o encaminhamento de um Projeto de Lei Complementar ao Congresso Nacional determinando o perdão das dívidas tributárias acumuladas pelos MEIs com a Fazenda Nacional. Segundo cálculos do Ministério da Fazenda, a iniciativa pretende beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores e pode alcançar um montante de até R$ 12,6 bilhões em débitos prescritos ou ajuizados.
“Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco. Vamos dar oxigênio para vocês não morrerem asfixiados”, declarou Lula durante o discurso no Planalto.
De acordo com o ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, a aprovação do projeto extinguirá cobranças administrativas e execuções fiscais, limpando o nome e as certidões dos empreendedores perante a União.
‘Desenrola 3.0’ e compra de débitos bancários
Além das dívidas públicas, o governo federal pretende intervir no endividamento privado da categoria por meio do programa “Desenrola 3.0”. A União quer comprar uma carteira estimada em R$ 6 bilhões em débitos que os MEIs possuem junto a instituições bancárias.
A compra será viabilizada via edital público de leilão, que exigirá dos bancos credores a concessão de um desconto mínimo de 90% sobre o valor devido. O objetivo é destravar o acesso das microempresas a novos financiamentos comerciais.
‘Pix MEI’: repasse direto de até R$ 5 mil
Outra medida de forte apelo popular é a criação do programa batizado de Pix MEI. A proposta é repassar diretamente até R$ 5 mil aos empreendedores para investimento na aquisição de maquinários, ferramentas de trabalho e melhorias operacionais.
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, frisou que o recurso não funcionará como empréstimo, ou seja, não precisará ser devolvido aos cofres públicos. Os repasses serão acompanhados por consultorias e orientação técnica para aplicação dos valores.
Aumento do teto e nova vaga de emprego
O pacote também responde a uma demanda antiga do setor: a defasagem no limite anual de receitas, congelado há oito anos em R$ 81 mil. A proposta encaminhada aos parlamentares estabelece uma elevação escalonada:
- R$ 110 mil de faturamento anual a partir de 2027;
- R$ 140 mil de faturamento anual a partir de 2028.
A flexibilização também prevê a autorização para que o MEI possa contratar até dois funcionários formais com carteira assinada — atualmente a legislação permite apenas um empregado.
Segurança jurídica e fim de exigências fiscais
Por fim, o governo assinou decreto regulamentando expressamente a dispensa de emissão de nota fiscal para transações com pessoas físicas, com foco nos “nanoMEIs” (empreendedores com renda de até 50% do limite da categoria). A medida busca tranquilizar pequenos comerciantes e prestadores de serviço autônomos diante das dúvidas trazidas pela regulamentação da reforma tributária.
Ao concluir o evento, Lula associou o pacote à busca por mobilidade social: “A palavra prosperidade não é privilégio, é direito de todo mundo prosperar. Essas soluções a gente vai encaminhando, vai transformando em projeto de lei, vai transformando em decreto”.
Agora, as medidas dependem do crivo político do Congresso Nacional para entrarem em vigor, enquanto o Planalto aposta na repercussão do alívio financeiro para tentar virar votos nos últimos dias de campanha eleitoral.
Fonte: Pebinha de Açúcar, por Portal Pebinha de Açúcar. Publicação original: 13/10/2026 às 17:27.
Foto: Imagem da publicação de Pebinha de Açúcar (autoria não identificada automaticamente).