Autonomia e renda: Sadisvam propõe criação do programa ‘CNH Mulher’ em Parauapebas
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Indicação aprovada na Câmara Municipal sugere subsídio e parceria com Detran-PA para emissão gratuita ou facilitada da primeira habilitação a mulheres em vulnerabilidade
A conquista da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) como ferramenta de inserção no mercado de trabalho e fortalecimento da renda feminina foi pauta no plenário da Câmara Municipal de Parauapebas. Durante a sessão ordinária desta terça-feira (13 de outubro), foi aprovada a Indicação nº 677/2026, de autoria do vereador Sadisvam dos Santos Pereira, que propõe à Prefeitura a criação do Programa Municipal “CNH Mulher”.
A proposta visa viabilizar, por meio de estudos técnicos e financeiros, o custeio ou subsídio integral da primeira habilitação nas categorias A (motocicleta) e B (carro de passeio) para mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica no município.
Parceria com Detran-PA e prioridade social
Pela estrutura defendida no parlamento, a política pública deve ser construída por meio de uma articulação direta entre a Prefeitura de Parauapebas, capitaneada pela Secretaria Municipal da Mulher (Semmu) e o Governo do Estado do Pará, por intermédio do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran/PA), órgão responsável pelos exames e emissão do documento.
Na justificativa anexada à matéria, Sadisvam destacou que as taxas estaduais e as despesas com autoescolas, exames médicos e psicotécnicos tornam o processo inacessível para quem não dispõe de renda fixa, limitando vagas de trabalho que exigem condução de veículos.
“A presente proposição tem por objetivo promover a autonomia financeira e ampliar as oportunidades de inserção das mulheres no mercado de trabalho, considerando que a Carteira Nacional de Habilitação constitui importante requisito de empregabilidade em diversas atividades. Entretanto, os custos para obtenção da primeira habilitação ainda representam obstáculo para mulheres de baixa renda”, enfatizou o parlamentar.
O texto define como público prioritário do benefício:
- Mulheres cadastradas no CadÚnico do governo federal;
- Vítimas de violência doméstica acompanhadas pela rede de proteção;
- Chefes de família e responsáveis pelo sustento do lar;
- Mulheres em situação de vulnerabilidade social atendidas pela assistência do município.
Próximas etapas
Com o aval unânime dos vereadores, a Indicação nº 677/2026 foi encaminhada como sugestão formal ao prefeito Aurélio Goiano e à equipe técnica da Semmu. A implementação prática dependerá agora de estudos orçamentários do Executivo e da celebração de convênio com o Estado para que o projeto se transforme em lei municipal.
Fonte: Pebinha de Açúcar, por Portal Pebinha de Açúcar. Publicação original: 14/10/2026 às 18:49.
Foto: Imagem da publicação de Pebinha de Açúcar (autoria não identificada automaticamente).