Câmara aprova pedidos de informação sobre R$ 32 milhões em contratos de combustíveis e pontes rurais em Parauapebas
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Requerimentos apresentados pelo vereador Zé do Bode cobram transparência sobre aditivos de 123% no fornecimento de frotas e exigem localização exata de seis pontes de concreto contratadas sem licitação
O plenário da Câmara Municipal de Parauapebas aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (13 de outubro), dois requerimentos de fiscalização que colocam sob escrutínio contratos milionários firmados por dispensa de licitação pela Prefeitura de Parauapebas. As medidas, de autoria do vereador Elvis Silva Cruz, o Zé do Bode (União), cobram explicações pormenorizadas sobre o fornecimento de combustíveis para a frota municipal e a implantação de pontes em concreto na zona rural, serviços cujos montantes contratados somam mais de R$ 32 milhões.
Os documentos exigem do Executivo relatórios integrais, notas fiscais, medições técnicas e demonstrativos que não constam ou aparecem de forma opaca no Portal da Transparência da prefeitura.
Contrato de combustível salta para R$ 18,3 milhões após aditivos
Por intermédio do Requerimento nº 439/2026, a Secretaria Municipal de Administração (Semad) e a Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) terão de fornecer dados circunstanciados sobre a Dispensa de Licitação nº 7.2026-001SEMAD, firmada com a Maxxcard Administradora de Cartões Ltda. para gerenciamento e fornecimento de combustíveis da frota oficial.
De acordo com o levantamento apresentado pelo vereador com base em consultas ao Portal da Transparência, a contratação original de fevereiro de 2026 previa um teto de R$ 8,18 milhões em 20 contratos. No entanto, duas sucessivas rodadas de termos aditivos — autorizadas em maio e agosto — elevaram o montante global para R$ 18.302.349,49. O aumento representa uma elevação de 123,7% e estendeu a vigência inicial de três para nove meses.
Outro ponto levantado pelo parlamentar reside na carência de registros detalhados: dos 90 pagamentos já liquidados pelo município (somando R$ 7,45 milhões), nenhum deles exibe a discriminação de notas fiscais, as placas dos veículos abastecidos, os postos de combustíveis credenciados ou a litragem individual consumida. A situação levanta suspeitas quanto aos limites de prorrogação previstos pela Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).
“O abastecimento da frota municipal é serviço essencial, custeado com recursos públicos que já ultrapassam R$ 18 milhões comprometidos em contratos formalizados sem licitação. Seja qual for a justificativa dos aditamentos, ela precisa estar nos autos e precisa ser conhecida por esta Casa”, sublinhou Zé do Bode.
Falta de localização e transparência em pontes de R$ 13,7 milhões
O segundo requerimento com parecer favorável da Casa de Leis foi o de nº 440/2026, endereçado à Secretaria Municipal de Obras (Semob). A solicitação exige a entrega dos autos de instrução e dos boletins de medição da Dispensa de Licitação nº 7.2026-014SEMOB, que gerou o Contrato nº 20260618 com a Construserv Serviços e Construções Ltda.
O contrato estipula R$ 13.766.971,73 para a reconstrução e implantação de seis pontes de concreto armado em estradas vicinais. Os dados oficiais revelam que 22,4% do total (R$ 3,07 milhões) já foram empenhados, tendo sido pagos mais de R$ 1,74 milhão a partir do primeiro boletim de medição, datado de junho de 2026.
Entretanto, segundo denunciado em plenário, o governo municipal não tornou público nos registros de transparência onde exatamente estão sendo erguidas as benfeitorias.
“Até o momento, não estão publicados no Portal da Transparência os documentos que instruíram o procedimento de contratação direta, tampouco a identificação da localização exata das pontes contempladas, informação elementar para que o Legislativo e a população possam acompanhar a destinação de recursos dessa magnitude”, observou o vereador.
Prazos regimentais
Com o aval do plenário, os dois requerimentos foram encaminhados formalmente ao Gabinete do Prefeito e aos titulares das secretarias citadas. As pastas municipais terão o prazo regimental de 15 dias úteis para encaminhar à Câmara Municipal todas as cópias integrais dos processos administrativos, medições e notas de comprovação de despesa.
Fonte: Pebinha de Açúcar, por Portal Pebinha de Açúcar. Publicação original: 14/10/2026 às 12:31.
Foto: Imagem da publicação de Pebinha de Açúcar (autoria não identificada automaticamente).