Com coro de “Olê, olê, olê, olá, Lula, Lula”, Senado aprova fim da escala 6×1, com 75 votos favoráveis
· Diógenes Brandão / Estado do Pará Online
Apoio representa 92,6% dos 81 integrantes da Casa; Flávio Bolsonaro vota a favor após mudar de posição, e PEC foi aprovado no primeiro e segundo turno. A PEC 221/2019 prevê reduzir o limite semanal de 44 para 40 horas e garantir dois dias de repouso remunerado, sem diminuição salarial
O Senado aprovou nesta quarta-feira (14), em primeiro turno, a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, com 75 votos favoráveis, um contrário e nenhuma abstenção. Os votos pela aprovação representam 92,6% dos 81 integrantes da Casa, superando em 26 o mínimo de 49 exigido.
Flávio Bolsonaro (PL-RJ) votou favoravelmente, depois de criticar a proposta.
A PEC 221/2019 prevê reduzir o limite semanal de 44 para 40 horas e garantir dois dias de repouso remunerado, sem diminuição salarial. A proposta enfrenta o modelo de seis dias de trabalho para apenas um de descanso e retoma uma disputa histórica sobre a distribuição do tempo entre emprego, família, saúde e vida pessoal.
A aprovação é de primeiro turno: a escala 6×1 ainda não foi extinta por essa votação. A PEC precisa passar pelo segundo turno e ser promulgada. O calendário especial aprovado permite realizar a segunda votação ainda nesta quarta-feira.
O placar contabiliza 76 votos. Dos seis integrantes que não aparecem entre os favoráveis, apenas um votou contra; os outros cinco não integram os votos contabilizados nesse placar.
A mudança de Flávio e do discurso do PL
Na terça-feira (13), Flávio declarou que apoiaria a PEC após visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo a TV A Crítica, também anunciou que orientaria a bancada do PL a acompanhar a posição. Antes, o senador criticava a proposta como eleitoreira; ao justificar a mudança, reconheceu a demanda encontrada durante viagens pelo país.
O anúncio representa uma alteração de postura, mas veio acompanhado de ressalvas. Flávio continua defendendo mecanismos de flexibilidade na jornada. Na Câmara, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, afirmou que pretende avançar em 2027 com uma alternativa de pagamento por hora, caso o candidato vença a eleição presidencial.
A distinção é central: apoiar a PEC agora e defender outra configuração das relações de trabalho depois são compromissos diferentes, que precisam ser acompanhados pelos trabalhadores.
Como o EPOL já mostrou, senadores questionaram, durante o debate, a possibilidade de revisão das regras em 2027. Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) cobrou a preservação dos direitos previstos no texto. A eventual revisão, porém, não é uma mudança já aprovada.
PL e PP liberaram as bancadas; demais partidos orientaram apoio
O PT, por meio da líder do governo, Teresa Leitão (PE), conduziu a articulação pelo calendário especial para permitir as duas votações no mesmo dia. Paulo Paim (PT-RS) e Fabiano Contarato (PT-ES) também defenderam a ampliação do descanso e a redução da jornada.
O apoio à tramitação alcançou lideranças de outras legendas. Assinaram o requerimento, segundo o UOL, Weverton (PDT-MA), Eliziane Gama (PSD-MA), Eduardo Braga (MDB-AM), Alan Rick (Republicanos-AC) e Professora Dorinha Seabra (União-TO), além de Teresa Leitão. Parte dessas assinaturas foi apresentada em nome de blocos parlamentares.
Esses apoios documentam a mobilização para votar a PEC, mas não comprovam unanimidade das respectivas bancadas no mérito. No PSD, Omar Aziz (AM) também teve papel direto como relator da proposta no Senado.
Segundo a cobertura do Brasil de Fato sobre a votação, PL e PP liberaram suas bancadas, enquanto os demais partidos orientaram voto favorável. A liberação permitiu que cada parlamentar decidisse individualmente.
Liberar a bancada não equivale a orientar pela aprovação. No PL, Flávio votou a favor, mas seu voto individual não deve ser confundido com uma orientação formal e unânime da legenda.
O resultado demonstra que a proposta reuniu uma maioria muito superior à base do governo. Isso não apaga as diferenças entre quem conduziu a mobilização, quem aderiu posteriormente e quem preferiu liberar o voto.
O que muda para os trabalhadores
O texto aprovado pela Câmara estabelece uma transição de 14 meses. Dois meses após a publicação da emenda, a jornada máxima passa a 42 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado. Um ano depois dessa primeira etapa, o limite chega a 40 horas.
A redução preserva os salários e admite compensações por negociação coletiva, conforme as regras da proposta. A mudança não entra automaticamente em vigor com a aprovação em primeiro turno: depende da conclusão da tramitação e da promulgação.
Por alterar a Constituição, a matéria é uma PEC, e não um projeto de lei ordinária. No Senado, precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos. Se aprovada sem alterações de conteúdo em relação à Câmara, segue para promulgação pelas Mesas das duas Casas, sem sanção presidencial.
Linha do tempo: uma disputa que atravessa gerações
- 1932 — Limites para a jornada: normas do governo Getúlio Vargas estabelecem oito horas diárias para trabalhadores do comércio e da indústria, com 48 horas semanais e descanso.
- 1943 — Consolidação das regras: a CLT reúne a legislação trabalhista e consolida a disciplina da jornada.
- 1988 — De 48 para 44 horas: a Constituição reduz o teto semanal. A proposta de 40 horas chegou a avançar na Constituinte, mas não prevaleceu.
- 2015 — Nova iniciativa no Senado: a PEC 148/2015, com Paulo Paim como primeiro signatário, propõe redução gradual para 36 horas.
- 2019 — Apresentação da PEC 221: Reginaldo Lopes (PT-MG) propõe a redução da jornada para 36 horas ao longo de dez anos. O texto seria posteriormente modificado.
- 2025 — Proposta de quatro dias: Erika Hilton (PSOL-SP) apresenta a PEC 8/2025, articulada com a mobilização do movimento Vida Além do Trabalho, de Rick Azevedo. O texto propõe 36 horas em quatro dias e passa a tramitar junto à PEC 221.
- 27 de maio de 2026 — Aprovação na Câmara: os deputados aprovam, em dois turnos, o substitutivo de Leo Prates (Republicanos-BA), com jornada de 40 horas e duas folgas semanais.
- 2 de setembro de 2026 — Avanço na CCJ do Senado: a comissão aprova o parecer de Omar Aziz, mantendo o texto da Câmara.
- 6 a 13 de outubro — Discussão em plenário: o Senado realiza as quatro primeiras sessões de debate em primeiro turno.
- 13 de outubro — Mudança de Flávio: o senador do PL anuncia apoio à PEC após críticas anteriores.
- 14 de outubro — Aprovação em primeiro turno: o Senado aprova a PEC por 75 votos favoráveis e um contrário, sem abstenções. Flávio Bolsonaro vota a favor. O calendário especial permite realizar o segundo turno na mesma noite.
A cronologia mostra que a redução da jornada antecede a disputa eleitoral de 2026. O debate atual retoma uma reivindicação que já estava presente na Constituinte: permitir que os ganhos da organização do trabalho também se traduzam em mais tempo de descanso e convivência para quem trabalha.
Fonte: Estado do Pará Online, por Diógenes Brandão. Publicação original: 14/10/2026 às 22:07.
Foto: Imagem da publicação de Estado do Pará Online (autoria não identificada automaticamente).