Congresso oficializa fim da escala 6×1 em sessão com presença de Lula
· Felipe Borges / Estado do Pará Online
O Congresso Nacional realiza nesta sexta-feira (16), às 9h, uma sessão solene para promulgar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem presença prevista na cerimônia, conduzida pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
A proposta foi aprovada pelo Senado Federal na quarta-feira (14), em dois turnos, com 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação. O texto prevê a redução gradual da jornada máxima de trabalho, atualmente de 44 horas semanais, para 40 horas, sem diminuição salarial.
Como vai funcionar o fim da escala 6×1
A mudança será implementada em duas etapas. A primeira começa 60 dias após a publicação da emenda constitucional, quando a jornada máxima semanal passará de 44 para 42 horas. Nesse período, os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana.
Na segunda etapa, após mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas semanais, completando uma transição de 14 meses. A proposta também estabelece o limite de oito horas diárias de trabalho.
Um dos dias de descanso deverá ocorrer preferencialmente aos domingos. O texto mantém os salários e permite a compensação de horários, conforme as regras previstas para a jornada de trabalho.
A escala 6×1 é o modelo em que o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias e tem um dia de folga. Com a mudança, a proposta estabelece uma organização baseada em cinco dias de trabalho e dois de descanso, conhecida como escala 5×2.
Quantos trabalhadores podem ser beneficiados
Um levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), divulgado pela Agência Brasil, estima que 26,8 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados pelo fim da escala 6×1 e pela redução da jornada máxima para 40 horas semanais.
Desse total, cerca de 22 milhões são trabalhadores formais com carteira assinada, o equivalente a 54% dos empregados nessa condição. Outros 4,8 milhões são trabalhadores informais que atualmente cumprem jornadas superiores a 40 horas por semana.
O alcance efetivo da mudança dependerá das condições de trabalho de cada categoria e das regras aplicáveis às diferentes atividades profissionais.
Setores com jornadas específicas
A proposta também prevê a possibilidade de uma nova lei regulamentar atividades que exigem jornadas específicas, como as áreas de saúde, transporte e segurança.
Essa regulamentação deverá respeitar os limites constitucionais estabelecidos pela emenda, incluindo a jornada máxima de 40 horas semanais e os dois dias de descanso remunerado.
Como a proposta chegou à votação
A PEC 221/2019, de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), foi apresentada em 2019. O debate sobre o fim da escala 6×1 ganhou força nos anos seguintes, especialmente após a mobilização nas redes sociais em torno da redução da jornada de trabalho.
Em 2025, a deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) também apresentou uma proposta sobre o tema. As discussões contribuíram para ampliar o debate sobre as regras de descanso e jornada dos trabalhadores.
A Câmara dos Deputados aprovou o texto em maio de 2026. Em outubro, o Senado concluiu a votação em dois turnos, com 75 votos favoráveis e um contrário em cada etapa.
Com a aprovação do mesmo texto pelas duas Casas, a proposta segue para promulgação, sem necessidade de uma nova votação na Câmara.
Outra emenda prevê aposentadoria especial para agentes de saúde
A sessão solene desta sexta-feira também prevê a promulgação da PEC 14/2021, que trata da aposentadoria especial de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
A proposta estabelece regras específicas para a aposentadoria dessas categorias, incluindo idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, além de 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.
Texto: Estado do Pará Online, por Felipe Borges. Publicação original: 16/10/2026 às 09:09.
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