Senado conclui discussão e pode votar PEC do fim da escala 6×1 nos dois turnos nesta quarta-feira
· Daniel Vinagre / Estado do Pará Online
O Plenário do Senado Federal conclui, nesta quarta-feira (14), a quinta e última sessão de discussão em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que extingue a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas sem redução salarial.
A liderança do governo articulou um requerimento de quebra de interstícios contratuais que, se aprovado pela maioria dos parlamentares, permitirá a votação da matéria em dois turnos ainda durante a sessão desta quarta.
De autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e relatada no Senado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), a proposta necessita do voto favorável de pelo menos 49 senadores em cada turno de votação para ser promulgada. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou que a mudança “vai mudar a vida de milhões de trabalhadores brasileiros” e confirmou que o requerimento de aceleração do rito conta com o apoio das assinaturas necessárias.
Regras de transição
A proposta estabelece uma transição gradual em duas etapas: dois meses após a publicação da emenda constitucional, o limite máximo semanal cai para 42 horas; um ano e dois meses depois, atinge em definitivo o teto de 40 horas.
O texto assegura dois dias de repouso semanal remunerado, proibindo qualquer redução salarial proporcional ou nominal nos contratos vigentes e nos pisos da categoria.
O texto prevê ainda que convenções coletivas de trabalho poderão flexibilizar a compensação de horários na transição, desde que mantida a média mensal de duas folgas por semana. Para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, lei complementar futura poderá instituir regramentos diferenciados de adaptação, condicionados à preservação dos postos de trabalho. A proposta não se aplica a servidores públicos e estabelece exceções para trabalhadores de alta renda com diploma superior que recebam acima de 2,5 vezes o teto do RGPS.
Mobilização no Plenário e posicionamento dos parlamentares
Durante a quarta sessão de debate na terça-feira (13), a líder do governo, senadora Teresa Leitão (PT-PE), reforçou o apelo pela aprovação célere.
“Quem votar favoravelmente a essa PEC estará escrevendo, na história de seu mandato, um processo tão importante quanto a Constituição quando diminuiu de 48h para 44h”, declarou a parlamentar.
A véspera da votação também foi marcada por intensas movimentações políticas. Apontado anteriormente como um dos principais articuladores da oposição contra a proposta, o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) declarou-se favorável ao fim da escala 6×1. A mudança de tom gerou reação do presidente da República e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que afirmou que a mobilização dos trabalhadores conseguiu “virar o voto” do adversário.
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Segundo informações de bastidor divulgadas pelo jornal Folha de S. Paulo, o senador liberal atuou em reuniões com bancadas partidárias e entidades do setor produtivo sinalizando rever algumas pontos da PEC caso seja eleito.
Texto: Estado do Pará Online, por Daniel Vinagre. Publicação original: 14/10/2026 às 09:03.
Foto: Imagem da publicação de Estado do Pará Online (autoria não identificada automaticamente). Publicação de origem.