Suspeita de uso eleitoral de casas populares põe prefeito de Terra Santa e empresário de Belém no radar da PF
· Jeso Carneiro / Blog do Jeso
O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) assumiu a supervisão do inquérito policial que apura a suposta distribuição irregular de benefícios do programa habitacional “Sua Casa”, no município de Terra Santa, no oeste do estado.
Em decisão recente, o relator do caso na corte, juiz federal Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho, atendeu ao pedido da Procuradoria Regional Eleitoral e determinou o envio imediato do processo à Polícia Federal no Pará para o prosseguimento das apurações ou elaboração do relatório final.
A transferência da investigação para a capital paraense ocorreu após depoimentos indicarem o suposto envolvimento do prefeito da cidade, Siqueira Fonseca (REP), na concessão dos imóveis, o que retirou o caso das mãos da Justiça local.
Empresário de Belém e prefeito eleito na mira
O procedimento investigatório figura formalmente em nome de Herivelto Jamerson da Silva Bastos. Ele é empresário do ramo de comércio na área de construção civil e atua à frente de um grupo de empresas sediadas em Belém.
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Na outra ponta da apuração surge o prefeito de Terra Santa, Edson Siqueira da Fonseca, conhecido como Siqueira Fonseca. Policial civil do Amazonas, ele foi eleito em 2024 para chefiar o Executivo municipal. A inclusão de seu nome no contexto das apurações decorre de depoimentos colhidos pela Promotoria Eleitoral.
Por que o processo mudou de tribunal?
A mudança de instância ocorreu por meio de uma declinação de competência (decisão em que o juiz declara não ter autoridade legal para analisar o caso e o transfere a outro órgão) assinada pela 89ª Zona Eleitoral de Terra Santa.
A medida foi adotada porque prefeitos possuem prerrogativa de foro (o direito de autoridades públicas de responderem a investigações diretamente em tribunais de segundo grau, popularmente chamada de foro privilegiado). Como as declarações colhidas apontaram a possível participação do gestor na liberação das casas populares, a Justiça de Terra Santa repassou a condução do caso ao TRE.
Com a validação da competência do TRE-PA, caberá à Polícia Federal dar continuidade às diligências investigativas em campo. O objetivo dos agentes federais será esclarecer se houve uso político-eleitoral do programa social.
Caso as investigações exijam medidas sob reserva de jurisdição (ações graves que dependem obrigatoriamente de autorização de um juiz, como mandados de busca ou quebras de sigilo), as solicitações deverão ser submetidas diretamente ao relator no tribunal.
Após a conclusão do relatório policial, o processo retornará aos procuradores eleitorais para decidirem se apresentam ou não acusação formal.
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Fonte: Blog do Jeso, por Jeso Carneiro. Publicação original: 19/10/2026 às 10:46.
Foto: reprodução.